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Tag: Art 447 CPC
Qual o recurso contra decisão monocrática em agravo de instrumento?
Em quais situações é cabível recurso especial e extraordinário?
Qual a finalidade da tutela provisória cautelar?
Quais são as hipóteses de cabimento de uma reclamação constitucional?
É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição prioritariamente do ar e águas?
O que é justa causa na denúncia?
Quais os critérios e diretrizes são comuns as medidas cautelares pessoais?
Quem é o réu na ação de reconhecimento de união estável post mortem?
O que acontece com a tutela cautelar antecedente concedida em caso de improcedência do pedido principal?
Quantas vezes posso entrar com o mesmo processo?
Quando Preclui a oportunidade de juntada da prova documental no processo do trabalho?
Pode o juiz conceder tutela antecipada na mesma sentença que julgou o mérito da ação?
É possível obter uma antecipação de tutela na ação rescisória para suspender o cumprimento dessa sentença?
Deverá remeter pedido de tutela de urgência ao juízo onde tramita o processo suspenso.
Quando pode ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica CPC?
É possível cumprimento provisório de sentença mesmo na pendência de recurso com efeito suspensivo?
Quando uma mudança na política contábil é aplicada retrospectivamente a entidade deve ajustar o saldo de abertura?
Segundo o Comitê de Pronunciamentos Contábeis CPC 23 que trata da solução
É a limitação que se refere a demora indevida na divulgação de uma informação contábil o que pode acarretar a perda de relevância desta informação?
Dispõem a melhor doutrina a jurisprudência e o CPC, que
Quais são os critérios do juízo de admissibilidade?
Quais medidas o empregador deve tomar antes de aplicar a demissão por justa causa?
Modulação de efeitos o que é
Quais são situações em que se deve realizar a liquidação de sentença através de um processo autónomo?
Em quais hipóteses não é necessário homologar uma sentença estrangeira?
O que a proteção constitucional como família garante aos seus entes?
É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório?
É recomendável que a prova emprestada seja utilizada sempre que possível?
O tst resolve conflitos entre trts e ou entre varas do trabalho que pertençam a regiões diversas;
Quais foram as principais alterações trazidas com o novo CPC no que tange as respostas do réu?
No art 5º III temos ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
Julgamento conforme o estado do processo resumo
Como se pode evitar a estabilização de uma tutela antecipada?
Qual a forma de apresentar as causas dos impedimentos e suspensivas?
Quando requerida pelo réu se o denunciado confessar os fatos o denunciante deve aderir a tal reconhecimento e requerer a procedência da ação de regresso?
Quais são os direitos básicos do consumidor conforme o art 6 da Lei n 8.078 90?
Quanto à natureza jurídica do Direito Ambiental podemos afirmar que é ramo do?
Quando se diz que não se excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito se está referindo ao princípio da inafastabilidade da jurisdição?
Art 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito
Qual a diferença entre relativamente incapaz é absolutamente incapaz?
Qual é o foro competente para o ajuizamento da ação de reconhecimento de união estável?
Como funciona a contagem de prazo no processo eletrônico
Quais são as causas de suspensão da execução e o fundamento jurídico para sua ocorrência
A recuperação extrajudicial suspende as execuções que tramitam contra o devedor
Como funciona a execução de sentença?
Quais são os casos de rescisão indireta do art 483 da CLT?
É verdade as partes ainda que por cláusula expressa diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?
Não é possível os bens particulares dos sócios serem executados por dívidas da sociedade?
É considerado salário in natura a seguinte utilidade fornecida pelo empregador?
Qual o recurso cabível da decisão do relator que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento?
No entanto se o último ato de execução de um crime for praticado fora do território nacional
Recolhimento de custas incidente de desconsideração da personalidade jurídica TJSP
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica autos apartados STJ
Qual o principal requisito para que o credor participe e vote em assembleia?
Qual o resultado do processo quando a parte reclamada não comparece para a audiência designada estando devidamente citado?
Havendo julgamento antecipado parcial do mérito o recurso cabível para a parte interessada é
Qual a consequência se o advogado deixar de comparecer à audiência de mediação e conciliação há diferença entre os termos audiências ou sessões de mediação?
Quais são as hipóteses de competência internacional concorrente ou cumulativa?
Quais são as espécies de família reconhecidas expressamente pela Constituição Federal de 1988?
Valor depósito recursal trabalhista 2022
Qual é a principal função da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro?
Qual é o primeiro momento em que deve ser arguida a nulidade relativa ocorrida durante o julgamento em plenário do júri?
Qual a importância do direito intertemporal no nosso ordenamento jurídico?
O que é inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento?
É incapaz relativamente a certos atos ou a maneira de os exercer e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos?
São pessoais os efeitos da exclusão os descendentes do herdeiro excluído sucedem como se ele fosse morto antes da abertura da sucessão?
Serão arbitrados honorários em benefício do executado no caso de acolhimento ainda que parcial?
Será considerada suspeita a testemunha que figura como amigo íntimo ou inimigo da parte.
A confissão da parte é ato exclusivo do reclamado, que poderá fazê-la de forma expressa ou ficta.
É possível a estabilização da tutela provisória de urgência satisfativa antecedente?
Sobre o que dispõe o cpc e a doutrina sobre a tutela provisória, podemos afirmar:
É incompatível o dolo eventual com a qualificadora da crueldade no crime de homicídio art 121 2º III do CP?
O que estabelece o Código Penal brasileiro sobre a prática do trabalho escravo?
Quando a tutela provisória for requerida em caráter incidental deverá a parte realizar o pagamento das custas respectivas?
É requisito da petição inicial trabalhista tanto no rito ordinário quanto no sumaríssimo?
É regra que obriga a vinculação das partes ao processo judicial e ao estado de sujeição das partes ante a decisão que será proferida nele?
Qual o objetivo das demonstrações contábeis de acordo com o Comitê de Pronunciamento Contábeis CPC 26 que trata das mesmas?
É cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias?
O que significa a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?
Quando o órgão fracionário não declarar a inconstitucionalidade de lei mas afastar a sua incidência no todo ou em parte?
O que diz o artigo 225 da Constituição Federal em relação à proteção ambiental?
A competência funcional dos juízos de primeiro grau está disciplinada expressamente no cpc?
E possível aplicação de sursis para a pena restritiva de direitos?
São características qualitativas de melhoria da informação contábil?
Quando é possível ocorrer o chamamento ao processo e a denunciação à lide?
Quais os requisitos para cabimento dos embargos à execução fiscal?
Qual é o órgão do Poder Judiciário brasileiro que homologa sentença estrangeira?
Qual é o órgão competente para julgamento dos embargos de divergência?
Quando o juiz deferir o processamento da recuperação judicial o que ocorrerá com as ações e execuções existentes contra a empresa devedora?
Como e quando o Brasil recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos?
Quem poderá ser o sujeito ativo do crime de exposição ou abandono de Recém
Quais os procedimentos para o processamento da recuperação judicial?
Qual o recurso utilizado pelo autor quando a petição inicial for indeferida?
Em que situações deve ser contabilizado um ajuste a valor presente?
Quais os requisitos necessários para a caracterização da reincidência?
Quais os requisitos do incidente de assunção de competência Quem são as partes legítimas?
O que acontecerá se for constatado que a insanidade mental do acusado e superveniente a prática da infração penal?
O que seria o instituto da desconsideração da personalidade jurídica empresarial?
Quais são os requisitos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art 50 do CC?
Qual a diferença entre a defesa da Fazenda Pública no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial?
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